Fórum Permanente para os Assuntos Indígenas

Fórum Permanente para os Assuntos Indígenas

Fórum Permanente das Nações Unidas sobre os Assuntos Indígenas e Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas

O Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, é um órgão consultivo doConselho Económico e Social, com um mandato para discutir questões indígenas relacionadas ao desenvolvimento econômico e social, cultura, ambiente, educação, saúde e direitos humanos.

Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas Aprovada pela Assembleia Geral

A Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi aprovada pela Assembléia Geral na quinta-feira 13 de Setembro de 2007, por uma maioria de 144 Estados a favor, 4 votos contra (Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Estados Unidos) e 11 abstenções (Azerbaijão, Bangladesh , Butão, Burundi, Colômbia, Geórgia, Quênia, Nigéria,Rússia Samoa e Ucrânia).

Desde a sua adoção, Austrália, Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos têm todas as suas posições contrariadas, e agora devem aprovar a Declaração. Colômbia e Samoa também têm suas posições contrariadas porém manifestaram o seu apoio à Declaração.

Durante a Conferência de Durban em Abril de 2009, 182 membros de todas as regiões do mundo chegaram a um consenso sobre um documento final em que”Felicitam  a adoção da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, que tem um impacto positivo sobre a proteção das vítimas e, neste contexto, urge aos Estados a tomarem todas as medidas necessárias para implementar os direitos dos povos indígenas, em conformidade com os instrumentos internacionais de direitos humanos, sem discriminação … “(Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, documento final da Conferência de Revisão de Durban, 24 de Abril de 2009, parágrafo 73.).

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples) (A/RES/61/295)

Em Português – por UNIC, Rio de Janeiro, Brasil

Línguas Oficiais da ONU
[AR] [EN] [ES] [FR] [RU] [ZH] (PDF)

[AR] [EN] [ES] [FR] [RU] [ZH] (html)

A Declaração em outras Línguas:

Arawok (falado no Suriname) – por UNDP Suriname

Aucan (falado no Suriname) – por UNDP Suriname

Aymara – por COINCABOL

Bahasa/Indonesian – por West Papua Interest Association

Belarusian

Bisaya (falado nas Filipinas) – por Tebtebba

Bodo (Boro) (falado na India) – por Indian Confederation of Indigenous and Tribal Peoples North East Zone

Carib (falado no Suriname) – por UNDP Suriname

Cha’palaa (falado no Equador) – por UNICEF, Latin America and the Caribbean Regional Office

Catalan – por alterNativa Intercanvi amb Pobles Indígenes

Crimean Tatar, por Foundation of Research and Support of Indigenous Peoples of Crimea

Degar (falado no Vietnam) por Montagnard Foundation.

Dutch, por Netherlands Center for Indigenous Peoples

Danish – por Greenland Home Rule Government

German – por German Translation Section of the United Nations

Greek – por UNRIC Brussels

Greenlandic – por Greenland Home Rule Government

Guaraní – por UNDP Paraguay

Hindi – por UNIC, India

Ilokano (falado nas Filipinas) – por Tebtebba

Innu (falado em Innu-aimun) – por Innu Council of Nitassinan/Institut Tshakapesh

Italian – por the University of Torino

Karaim – por UNIC, Warsaw

Khmer – por RIPP/UNDP

Kichua (falado nos Andes) – por UNICEF, Latin America and the Caribbean Regional Office

Kituba – por UNIC, Congo

Kuna – (falado no Panama)

Kwéyòl (falado em Saint Lucia)

Guaraní – por United Nations Development Programme (UNDP), Paraguay

Japanese

Lingala – por UNIC, Congo

Malay – por RIPP/UNDP

Maori (falado na Nova Zelândia)

Maya – (falado na America Central)

Mapuche – por UNIC, Argentina

Miskito (falado na Nicarágua e Honduras)

Náhuatl (falado no México)

Norwegian – por Government of Norway

Nepali – por Nepal Federation of Indigenous Nationalities

Persian – por UNIC, Tehran

Pilipino – por Tebtebba Foundation, Philippines

Polish – por UNIC, Warsaw

Thai – por RIPP/UNDP

Trio (spoken in Suriname) – por UNDP Suriname

Turkish – por UNIC, Turkey

Wajana (spoken in Suriname) – por UNDP Suriname

Wichi – por UNIC, Argentina

Visite o site Oficial do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/index.html

Justiça para os povos indígenas: www.indianlaw.org

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