Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (03/05)

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (03/05)

A liberdade de expressão é um direito humano básico estabelecido no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de ter opiniões sem interferência e a buscar, receber e difundir informações por quaisquer meios e independentemente de qualquer fronteira.”

A liberdade de imprensa e o acesso às informações se enquadram no objetivo mais vasto do desenvolvimento de capacitar as pessoas. A capacitação é um processo multi-dimensional social e político que ajuda às pessoas a ganhar controle sobre suas próprias vidas. Isso só pode ser alcançado através do acesso a informações precisas, justas e imparciais, representando uma pluralidade de opiniões, e os meios de comunicação verticalmente e horizontalmente ativos, participando assim na vida ativa da comunidade.
No entanto, a fim de tornar a liberdade de expressão uma realidade, deve-se alcançar um:

  • Ambiente jurídico e regulamentar que permita emergia uma indústria de mídia aberta e pluralista;
  • A vontade política para apoiar o setor e o Estado de direito para protegê-la;
  • Garantir o acesso às Leis de informação, especialmente as informação de domínio público,
  • Competência da leitura midiática entre os novos consumidores para analisar criticamente e sintetizar as informações para usá-las em suas vidas diárias responsabilizar a mídia por suas ações.

Estes elementos, juntamente com profissionais de mídia mantenedores dos mais altos padrões éticos e profissionais, servem como a infra-estrutura essencial para que a liberdade de expressão possa prevalecer. Nesta sentido, a mídia serve como um “cão de guarda”, a sociedade civil se envolve com autoridades e gestores políticos, a informação flui através de e entre as comunidades.

Liberdade de Informação

O combustível que alimenta este motor é a informação, portanto o acesso à informação é fundamental. As leis de Liberdade de informação, que permitem o acesso à informação pública são essenciais, mas são vários os meios que essa informação se propaga.

A informação pode mudar a maneira como vemos o mundo ao nosso redor, nosso lugar nele, e como ajustar nossas vidas, a fim de maximizar os benefícios disponíveis em torno de nossos recursos locais. A tomada de decisão apoiada em fatos pode alterar significativamente nossas perspectivas políticas, sociais e econômicas. Portanto, mídias abertas e pluralistas são, talvez, mais preciosas quando elas fornecem um espelho para a sociedade se ver. Estes momentos de reflexão são fundamentais na definição dos objetivos da comunidade, fazendo correções de curso quando a sociedade ou seus líderes perderam contato entre si ou se extraviaram do caminho correto.

O direito de acesso à informação pode ser interpretada dentro dos quadros legais que suportam a liberdade de informação como ela se aplica a informações detidas pelos órgãos públicos, ou no sentido abrangente do acesso e circulação de informações detidas por outros intervenientes, onde se torna intrinsecamente ligada à liberdade de expressão.

A liberdade de informação e a transparência que ela promove tem uma consequência direta na luta contra a corrupção, o que, por sua vez, tem um impacto real sobre o desenvolvimento. O ex-presidente do Banco Mundial James Wolfensohn frequentemente identifica a corrupção governamental como o principal obstáculo ao desenvolvimento e o setor de mídia independente como a ferramenta número um para combater a corrupção pública.

Liberdade de Imprensa e Governo

Assegurar a liberdade para a mídia ao redor do mundo é uma prioridade. As mídias independentes e pluralistas são livres para a boa governança nas democracias, jovens e velhas. A mídia livre:

  • Garante transparência, a responsabilidade e o Estado de Direito;
  • Promove a participação no discurso público e político, e
  • Contribui para o combate à pobreza.

Uma mídia independente recebe sua energia da comunidade e, em contrapartida, serve e capacita a comunidade para ser uma parceira de pleno direito no processo democrático.

A liberdade de informação e a liberdade de expressão são os princípios fundamentais para o debate informado e aberto. A nova tecnologia vai continuar a evoluir e permitir que os cidadãos promovam a forma de suas mídias, bem como o acesso a uma pluralidade de fontes. A combinação de acesso à informação e a participação do cidadão nos meios de comunicação só podem contribuir para uma maior sensação de posse e capacitação.

2011 em números:
66 Jornalistas Mortos
71 jornalistas sequestrados
1,044 Jornalistas Presos
1,959 Jornalistas atacados fisicamente ou ameaçados
499 censura da mídia
68 países sujeitos a censura na Internet
Fonte: Repórteres Sem Fronteiras

Mensagem Conjunta do Sr. Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas e a Sra. Irina Bokova, Diretora-Geral da UNESCO, em ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio de 2012.

“A Liberdade de expressão é um dos nossos direitos mais preciosos. É a base de todas as outras liberdades e é o fundamento da dignidade humana. A existência da mídia livre, independente e pluralista éessencial para realizar esse direito.
Essa é a mensagem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Liberdade de mídia significa liberdade de opinião e implica o direito de receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras, por qualquer meio de expressão, como previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta liberdade é essencial para a existência de uma sociedade saudável e dinâmica. As mudanças no mundo árabe têm demonstrado o poder de aspirações dos direitos quando se combinam os meios de comunicação antigos e novos. A liberdade dos meios de comunicação recentemente descoberta prenuncia uma transformação da sociedade através de uma maior transparência e prestação de contas. Está criando novas formas de comunicar e trocar informações e conhecimento. Novas vozes energéticas estão se juntando, especialmente o jovem, antes silencioso. Por esta razão o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa este ano está focado no tema “Novas Vozes: a liberdade da mídia ajuda a transformação das sociedades “A Liberdade dos meios de comunicação também se encontra com uma forte pressão em todo o mundo. No ano passado, a Unesco condenou o assassinato de 62 jornalistas mortos ao exercer suas profissões. Estes jornalistas não serão esquecidos e tais crimes não devem ficar impunes. À medida que aumenta o número de meios em linha também aumenta o número de jornalistas online, incluindo blogueiros, que são perseguidos, agredidos e mortos por seu trabalho. Eles devem receber a mesma proteção dos trabalhadores da mídia tradicional. Em 13 e 14 de Setembro 2011 foi realizada na UNESCO a primeira reunião inter-agências da ONU sobre a segurança de

jornalistas e da questão da impunidade. Nós desenvolvemos um plano de ação em torno do Sistema das Nações Unidas, a fim de criar um ambiente mais livre e seguro para os jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação ao redor do mundo. Ao mesmo tempo, continuaremos a fortalecer a base legal para a mídia: a comunicação livre, pluralista e independente, especialmente em países em mudança ou reconstrução após um conflito. Numa altura em que há muita informação, especialmente temos de ajudar os jovens a adquirir mais sentido crítico e competências básicas em matéria de mídia e comunicação. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa nos dá a oportunidade para levantar a bandeira da luta em defesa da liberdade dos meios de comunicação.Instamos os Estados, os profissionais de mídia, e ONGs de todo o mundo para unir forças com as Nações Unidas para promover a liberdade de expressão na Internet e em outros meios de comunicação de acordo com as normas internacionalmente acordadas. Elas são os pilares dos direitos individuais, a fundação de sociedades saudáveis e uma força de transformação social.”

Ban Ki-moon Bokova

Link Oficial

http://www.un.org/en/events/pressfreedomday/background.shtml

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