Austregésilo de Athayde e sua fundamental importância aos Direitos Humanos

Austregésilo de Athayde e sua fundamental importância aos Direitos Humanos

Belarmino Maria Austregésilo Augusto de Athayde (Caruaru, 25 de setembro de 1898 — Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1993) foi um jornalista,professor, cronista, ensaísta e orador brasileiro.

Nascido na antiga Rua da Frente (atual Rua Quinze de Novembro) em Caruaru, Pernambuco, filho do desembargador José Feliciano Augusto de Ataíde e de Constância Adelaide Austregésilo, e bisneto do tribuno e jornalista Antônio Vicente do Nascimento Feitosa.

Formou-se em direito, trabalhou como escritor e jornalista, chegando a dirigente dos Diários Associados, a convite de Assis Chateaubriand. Em 1948, participou da delegação brasileira na III Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Paris, e integrou a Comissão Redatora da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Colaborador do jornal A Tribuna e tradutor na agência de notícias Associated Press, formou-se (1922) em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito do antigo Distrito Federal e ingressou no jornalismo.

Foi diretor-secretário de A Tribuna e colaborador do Correio da Manhã. Assumiu a direção de O Jornal (1924), órgão líder dos Diários Associados. Sua declarada oposição à revolução de 1930 e o apoio ao movimento constitucionalista de São Paulo (1932) levou-o a prisão e exílio na Europa e depois naArgentina.

Permaneceu muitos meses em Portugal, Espanha, França e Inglaterra e de lá se dirigiu a Buenos Aires, onde residiu por dois anos (1933-1934).

De volta ao Brasil reiniciou nos Diários Associados como articulista e diretor do Diário da Noite e redator-chefe de O Jornal, do qual foi o principal editorialista, além de manter a coluna diária Boletim Internacional. Tomou parte como delegado do Brasil na III Assembleia da ONU, em Paris (1948), tendo sido membro da comissão que redigiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em cujos debates desempenhou papel decisivo.

Também escreveu semanalmente na revista O Cruzeiro e, por sua destacada atividade jornalística, recebeu (1952), na Universidade de Columbia, EUA, o Prêmio Maria Moors Cabot.

Diplomado na Escola Superior de Guerra (1953), passou a ser conferencista daquele centro de estudos superiores. Após a morte (1968) de Assis Chateaubriand, passou a integrar o condomínio diretor dos Diários Associados, e morreu no Rio de Janeiro. Em 1951, ingressou na Academia Brasileira de Letras, que presidiu de 1958 até sua morte.

Ao receber a notícia de que fora laureado com o Prêmio Nobel da Paz pela colaboração dada na redação do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a 12 de agosto de 1968, o grande jurista e filósofo francês Renê Cassin disse às dezenas de jornalistas que o procuraram para saudá-lo – “Não me sentiria bem nesta hora se não dissesse que quero dividir as honras deste prêmio com o grande pensador brasileiro Austregésilo de Athayde a quem muito devemos na obra realizada.”

Obras de Austregésilo de Athayde

Obras

  • Histórias amargas(1921).
  • A influência espiritual americana(1938)
  • Mestres do liberalismo(1952)
  • Vana verba(1966)
  • Epístola aos contemporâneos(1967)
  • Conversas na barbearia Sol(1971)
  • Filosofia básica dos direitos humanos, ensaio (1976)
  • Alfa do Centavo, crônicas (1979)
  • .
  • Quando as Hortênsias Florescem
  • Na Academia

Discurso pronunciado pelo Sr. Austregésilo de Athayde para a Assembleia Plenária da ONU

Discurso pronunciado pelo Sr. Austregésilo de Athayde encaminhando a votação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Assembleia Plenária da ONU, Paris, 10 de Dezembro de 1948.

“A Delegação do Brasil quer exprimir aqui, nesta Assembleia Plenária das Nações Unidas, a satisfação do seu governo ante a obra realizada pela Terceira Comissão, na Terceira Assembleia Geral, redigindo e aprovando a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Estamos em face de um documento que não será talvez sem defeitos, mas todos nós que trabalhamos durante mais de dois meses para estabelecer essa Declaração não ignoramos esses defeitos. A perfeição não está sempre ao alcance dos homens e é de nossa natureza que tudo o que é humano seja igualmente perfectível.

O importante para a humanidade é que nossa longa, e por vezes penosa tarefa, esteja concluída e haja resultado nessa Declaração e ainda que todos os povos representados na Assembleia das Nações Unidas a aprovem em testemunho de boa vontade.

Realizamos uma obra de colaboração. Cada um de nós fez concessões, tanto as grandes quanto as pequenas potências, porque nossa ideia não era impor pontos de vista particulares de um povo ou grupo de povos, nem doutrinas políticas ou sistemas de filosofia. Se nosso trabalho resultasse de uma imposição qualquer e não fosse de uma cooperação intelectual e moral das nações, não estaria evidentemente à altura de nossas responsabilidade, nem responderia ao espírito de compreensão universal que é a própria base de nossa organização internacional. A sua força vem precisamente da diversidade de pensamento, de cultura e de concepção de vida de cada representante. Unidos formamos a grande comunidade do mundo e é exatamente dessa união que decorre a nossa autoridade moral e política.

Declaramos, solenemente, em nome de todos os homens e mulheres que os seus direitos devem ser protegidos por todos os povos agindo, coletivamente, em nome da Justiça internacional.

A Delegação Brasileira, de conformidade com a tradição do seu país e com as instruções de seu governo, deu caloroso apoio às ideias mais generosas e liberais da declaração. Tentou ao mesmo tempo ligar a Declaração dos Direitos do Homem aos sentimentos mais profundos das massas, inserindo em seu texto a expressão da origem superior do homem, no sentido do seu destino eterno, sem o qual não se poderia entender nem justificar a razão dos direitos que asseguram a sua dignidade.

O Brasil sente-se feliz em haver trazido um pouco de sua experiência e de seu idealismo a essa obra comum das Nações Unidas, convencido de que a Declaração Universal dos Direitos do Homem abrirá à Humanidade uma nova era de liberdade e justiça.”

Austregésilo de Athayde

Mensagem enviada a Austregésilo de Athayde pelo Presidente dos Estados Unidos, Sr. Jimmy Carter por ocasião das comemorações do trigésimo Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a 10 de Dezembro de 1978.

“Caro Dr. Athayde:

Este ano, quando comemoramos o trigésimo aniversário da assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem, relembramos com admiração especial a visão e o julgamento correto de seus autores.

O conceito ao qual o senhor e seus companheiros se dedicaram há três décadas passadas está mais do que nunca vividamente gravado na consciência da humanidade, e esse documento nos convida a nos dedicar todos a sua contínua execução para o bem-estar da humanidade.

Em nome do povo de meu país, aproveito esta oportunidade para aplaudir seu papel na elaboração de tão importante documento e saudar a liderança vital do Brasil nesse empreendimento.

Espero que durante todos esses anos o senhor tenha obtido grande satisfação por seu relevante serviço em favor dos ideais da Declaração e quero expressar meu respeito pessoal por sua constante luta em defesa dos direitos humanos no seu país e no mundo.

Sinceramente,”

Jimmy Carter

Palavras do Embaixador Robert M. Sayre ao entregar a mensagem a Austregésilo de Athayde.

“Caro Dr. Athayde:

O Presidente Carter pediu-me que lhe transmitisse a mensagem acima, louvando o seu papel na elaboração, há 30 anos passados, da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Sinto-me orgulhoso de estar associado a este tributo a sua contribuição na preparação daquele documento e ao seu constante e ativo papel no seu país para manter os ideias universais que a Declaração defende.

Sinceramente,”

Robert M. Sayre

Austregésilo de Athayde, o brasileiro essencial

Austregésilo de Athayde, o brasileiro essencial – A história do jornalista que ajudou a redigir a Declaração dos Direitos Humanos que completa 60 anos em dezembro. (18 de Agosto de 2008)O jornalista e imortal da Academia Brasileira de Letras, Austregésilo de Athayde talvez tenha possuído em vida uma das trajetórias mais fantásticas nos dois campos em que militou com rigor exemplar: a imprensa e a luta contra as injustiças sociais. Como profissional das palavras, o pernambucano nascido em 25 de setembro de 1898 exerceu as principais funções nos mais expressivos e influentes jornais brasileiros nos últimos 70 anos. O ingresso bem sucedido, assim como a sua carreira meteórica na indústria jornalística, deveu-se a forte amizade com o fundador do Grupo Associados, Assis Chateubriand. Historiadores afirmam que ele pode ter sido um dos funcionários mais prolíferos do conglomerado de comunicação. Entre suas principais atribuições, assumiu a direção de O Jornal, foi articulista e diretor do Diário da Noite, além de escrever semanalmente para a revista O Cruzeiro. Teve fôlego para, já em idade avançada, presidir a filial carioca do Jornal do Commércio.

A amizade com Chateubriand permitiu que combatessem juntos no Movimento Constitucionalista, uma tentativa frustrada de golpe de Estado para derrubar o governo provisório do presidente Getúlio Vargas, irrompido em 9 de julho de 1932. Preso por conspiração e forçado ao exílio na Europa em novembro do mesmo ano, Austregésilo começou a se tornar uma espécie de ativista contra as forças políticas que estavam por eclodir. Testemunhou in loco o crescimento assustador dos regimes fascista e nazista, responsáveis por uma série de perseguições à minorias étnico-sociais como judeus, comunistas, homossexuais e ciganos. Ao retornar ao Brasil e reassumir seu emprego como editor de opinião dos Associados, escreveu sistematicamente, e em tom de alerta, sobre os perigos das ditaduras totalitaristas que emergiam no Velho Mundo. Seus artigos sobre política internacional no Diário da Noite forneciam uma idéia do quão contaminado estava pelos ideais libertários que o acompanhavam desde o exílio. Em 16 de agosto de 1933, seis anos depois de explodir a Segunda Guerra Mundial, a sua preocupação exarcebada encontrava-se repleta de conotações proféticas. Assim escreveu no periódico: “A tensão dos espíritos, no mundo, sobretudo depois que a Alemanha foi parar nas mãos do Senhor Adolf Hitler, é semelhante a que precedeu os dias sombrios de 1914. Então, como agora, os governos conduziam os negócios internacionais por um caminho que haveria de levar fatalmente os povos à carnificina. Tudo que falta agora é o acontecimento para servir de pretexto.”

A carnificina de fato veio. Em 1945, com o fim do maior conflito armado da história da humanidade, o mundo totalizava quase 20 milhões de mortos. Devido ao contexto histórico que evidenciou o completo desrespeito pela vida humana, o mundo percebeu que era hora de se legitimizar leis que fornecessem mais rigor contra as arbitrariedades em massa. Três anos depois, em 10 de dezembro de 1948, a ONU organizaria o primeiro documento que colocaria a dignidade da vida em todo o planeta acima do estrito campo dos formalismos e interesses político-econômicos dos países, para afirmar o papel fundamental dos direitos humanos em sociedade: nascia a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada por unanimidade pelos 56 países-membros que a compunham na época.

A formulação desse revolucionário instrumento teve a participação de Austregésilo de Athayde como um de seus relatores, principalmente por ter utilizado a imprensa de forma maciça para denunciar a ameaça nazi-fascista que grande parte do mundo se recusava a enxergar. Ele tomou parte como delegado do Brasil na III Assembléia da ONU, em Paris, sendo reconhecido pelos próprios companheiros da Comissão como o mais ativo colaborador na redação do histórico documento, em cuja elaboração muitas vezes ocorreram divergências entre os redatores, mas que, afinal, tiveram sentido construtivo. “Esse não foi apenas um mero registro da participação brasileira no processo. Austregésilo forneceu embasamento intelectual nos debates que produziram o seu texto. Ele conseguiu traduzir na sua urgência uma repactuação mundial que deveria ser realizada por causa do flagelo herdado pela Segunda Guerra. Essas reivindicações nasceram, sobretudo, da própria experiência de Austregésilo em combater representações ditatoriais”, explica José Geraldo Souza Jr., professor do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UnB.

Pode-se dizer que a Declaração dos Direitos Humanos ajudou a “imortalizar a importância do futuro imortal”. Em 1968, por ocasião do 20º. aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Academia Sueca conferiu o Prêmio Nobel da Paz ao jurista e filósofo René Cassin, um dos colegas que ajudaram a formular os artigos da Declaração. Ao ter conhecimento da homenagem que lhe fora prestada, exatamente pelo papel que desempenhou na elaboração do documento, chamou os jornalistas e declarou-lhes: “Quero dividir a honra desse prêmio com o grande pensador brasileiro Austregésilo de Athayde, que ao meu lado, durante três meses, contribuiu para o êxito da obra que estávamos realizando por incumbência da Organização das Nações Unidas”. Em 1978, no 30º. aniversário desse documento, o Presidente Jimmy Carter, dos EUA, reconheceu universalmente, através de carta enviada a Austregésilo de Athayde, a “vital liderança” por ele exercida na elaboração da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

“Um dos maiores méritos da Declaração foi ter sido incorporada como jurisprudência pelo poder judiciário dos países. Não existem garantias que todas elas sejam seguidas por todos os governos. Mas só por esta iniciativa marcamos pontos fundamentais dentro do Direito Internacional”, afirma Mari Carmem, assessora especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Além das suas atividades na imprensa, Austregésilo, ao longo de muitos anos, pronunciou centenas de conferências sobre a defesa dos direitos humanos e outros temas da atualidade, a convite de entidades culturais do país. Dedicou-se à vida acadêmica desde agosto de 1951, quando foi eleito para ocupar a Cadeira nº. 8, e o fez durante mais de quatro décadas. Em 1959, tornou-se presidente da Casa de Machado de Assis, tendo sido reeleito para dirigi-la por longos 35 anos. “Apesar de toda a sua dedicação à atividade literária, Austregésilo de Athayde é dono de uma bibliografia escassa e não deixou uma obra ficcional à altura da fama que conquistou. No entanto, é praticamente impossível que haja, na história da literatura e mesmo do jornalismo do país, alguém que tenha escrito mais do que ele”, escreveu o amigo de longa data e também imortal da ABL, Antônio Olinto, em um artigo do Jornal do Brasil na semana de sua morte em 1993.

Sua filha, Laura, e o genro, o jornalista Cicero Sandroni, autores da biografia “Athayde — O Século de um Liberal” desmitificaram algumas lendas a respeito do jornalista. Como a de que ele teria apoiado incondicionalmente o golpe militar de 1964. Os artigos de época mostram que ele realmente apoiou o levante militar como forma de evitar a baderna na vida nacional, mas apenas três dias depois já reclamava a devolução do poder aos civis. Compactuar-se com os tiranos nunca foi, de fato, o seu forte.

Por Fabio Leon Moreira
Fonte: Site da Secretaria Especial de Direitos Humanos

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