As Nações Unidas Declaram o Acesso à Internet um Direito Humano

As Nações Unidas Declaram o Acesso à Internet um Direito Humano

As Nações Unidas contam o acesso à Internet como um direito humano básico em um relatório que traz implicações tanto para os eventos em curso na primavera árabe e para a guerra do governo Obama sobre certos denunciantes. Atuando como relator especial, o papel de fiscalizador dos direitos humanos apontado pelo Secretário-Geral da ONU, Frank La Rue toma uma linha dura sobre a importância da internet como “uma ferramenta indispensável para realizar uma série de direitos humanos, combate à desigualdade, e acelerar o desenvolvimento e o progresso humano.” Apresentado à Assembleia Geral na sexta-feira, o relatório La Rue vem como o ponto culminante do valor de um ano de encontros entre La Rue e organizações locais de direitos humanos ao redor do mundo, do Cairo à Bangkok. O relatório aponta na introdução o impacto da colaboração online na primavera árabe e diz que “facilitar o acesso à Internet para todos os indivíduos, com a pouca restrição aos conteúdos online, deve ser uma prioridade para todos os Estados.”

O relatório da ONU apóia completamente a internet como uma plataforma de comunicação, uma bênção para todas as sociedades democráticas, mas também adverte como a arquitetura original da internet ameaça os agentes do poder nessas sociedades:

O vasto potencial e benefícios da Internet estão enraizados em suas características únicas, como a sua velocidade, alcance global e relativo anonimato. Ao mesmo tempo, esses traços distintivos da internet que permitem aos indivíduos divulgarem informações em “tempo real” e mobilizar as pessoas também criou o medo entre os governos e os poderosos. Isto levou ao aumento das restrições na Internet através do uso de tecnologias cada vez mais sofisticadas para bloquear o conteúdo, monitorar e identificar os ativistas e os críticos, a criminalização da expressão legítima, e a adoção de legislação restritiva para justificar essas medidas.
La Rue menciona e comemora o alcance e anonimato e vê o papel do Twitter e do Facebook no Egito, tanto quanto ele releva a WikiLeaks nos Estados Unidos. A Electronic Freedom Foundation diz que o apoio da ONU para a expressão anônima e a proteção que ela oferece deve informar como os governos regulamentam a segurança e vigilância. As formas de vigilância online – seja a política de privacidade do Facebook ou do direito do governo dos Estados Unidos, expandindo os vazamentos de documentos – “muitas vezes (dá) lugar para políticos, mais do que razões de segurança, de forma arbitrária e dissimulada”, afirma La Rue. Em suma, as competências de fiscalização ampla ou a erosão da privacidade on-line colocam em perigo a capacidade de proteger o anonimato de dissidentes e jornalistas quando se expressam.

Contra a agressão dos governos sobre os denunciantes, os avisos de La Rue são decisivos:

O Relator Especial continua preocupado que a expressão legítima online esteja sendo criminalizada em violação do direito internacional dos Estados e obrigações de direitos humanos, seja através da aplicação das leis penais de expressão on-line, ou através da criação de novas leis especificamente concebidas para criminalizar a expressão da Internet. Tais leis são, muitas vezes, justificadas como necessárias para proteger a reputação dos indivíduos, a segurança nacional ou a luta contra o terrorismo. No entanto, na prática, elas são frequentemente usadas ​​para censurar o conteúdo que o Governo e outras entidades poderosas não gostam ou não concordam.
La Rue reconhece as dificuldades logísticas que alguns países enfrentam quando se trata de oferecer serviços de Internet. Sem a infra-estrutura adequada, alguns países simplesmente não podem se engajar na Internet como “meio interativo”, “revolucionário”. No entanto, todas as nações devem fazer planos para oferecer acesso universal e também manter uma política que não irá limitar o acesso para fins políticos. Ao fazê-lo, La Rue apela aos governos para descriminalizar a difamação, a acabar com os sistemas de registro do nome real – incluindo os parâmetros em termos e condições do Facebook, que permite aos governos coletar os nomes de usuários e senhas – e restringir os direitos em face de uma ameaça iminente.

As Nações Unidas mantém uma forte posição pelo anonimato online e releva o papel da WikiLeaks e de sua campanha para a transparência, mas também adverte o governo dos Estados Unidos que têm travado verdadeiras guerras contra a transparência.

POR CLARK ADAM ESTES

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