Alta Comissária de Direitos Humanos discursa sobre a Tunísia

Alta Comissária de Direitos Humanos discursa sobre a Tunísia

Navi Pillay, Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU faz declaração sobre a situação na Tunísia.

 

Navi Pillay – Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas

A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse, hoje, que, até agora, se registraram mais de 100 mortes, devido às perturbações na Tunísia, e anunciou que tenciona enviar uma equipe de avaliação a este país, nos próximos dias.

Numa declaração proferida durante uma conferência de imprensa, em Genebra, Navi Pillay referiu que “as violações dos direitos humanos estavam no cerne dos problemas da Tunísia e, por conseguinte, os direitos humanos devem estar na primeira linha das soluções para esses problemas”. Navi Pillay disse que espera que, além de recolher informações sobre a situação atual e passada no domínio dos direitos humanos, a sua equipa regresse com um conjunto de propostas de ação concretas sobre as questões relativas às violações passadas de direitos bem como sobre as reformas futuras.

Declaração

“Observamos com grande preocupação os acontecimentos históricos desencadeados pelo corajoso povo da Tunísia e que se desenrolaram rapidamente, nas duas últimas semanas. É dever da comunidade internacional apoiar plenamente o povo tunisino na sua procura de liberdade e de respeito total dos seus direitos humanos.

Os direitos humanos estão no cerne desses acontecimentos históricos que culminaram na partida do antigo Presidente Ben LI. Esperamos que isso marque o começo de uma nova Tunísia, onde todas as pessoas possam viver sem recear detenções arbitrárias, a tortura ou outras formas de abusos.

Uma Tunísia que respeite a liberdade de imprensa e onde os indivíduos possam expressar as suas opiniões, sem medo.  Uma Tunísia onde o governo governe em função dos interesses socioeconômicos da sua população e não só para manter o poder e enriquecer os seus membros e suas famílias.

Uma Tunísia onde qualquer cidadão se possa candidatar a ser eleito, sem medo de represálias, e possa escolher os seus representantes e onde todos os Tunisinos possam confiar em que as urnas são seguras.

Dado o elevado nível de instrução dos tunisinos que vivem tanto no país como no exílio, estou convencida de que essa nova Tunísia tão esperada se pode tornar uma realidade. No entanto, de momento nada está garantido. A situação ainda está a evoluir e mantém-se extremamente precária, como os protestos e as demissões de ministros, ainda ontem, demonstraram claramente.

“As violações dos direitos humanos estavam no cerne dos problemas da Tunísia e, por conseguinte, os direitos humanos devem estar na primeira linha das soluções para esses problemas. O povo tunisino tem, hoje, uma oportunidade única de moldar um futuro melhor, assente em leis que estejam em conformidade com as normas internacionais e que sejam escrupulosamente respeitadas pelas autoridades. De futuro, todos os que cometerem abusos do poder na Tunísia – desde o Presidente da República ao juiz, passando pelo agente de segurança na rua – deverão responder pelos seus atos perante a justiça.

Tudo é agora possível, mas não será fácil. É muito triste que tenha sido preciso sacrificar tantas vidas para conseguir chegar aqui. O meu gabinete recebeu informações que dão conta de mais de cem mortos, nas últimas cinco semanas, mortes causadas por balas reais, suicídios em protesto contra a situação e motins nas prisões, durante o fim de semana. Gostaria de expressar a minha profunda solidariedade com os familiares e amigos das vítimas que sucumbiram à violência recente e às vítimas da repressão brutal, bem como com todos os que foram vítimas de violações dos seus direitos, durante os anos e décadas passados.

Como Alta-Comissária para os Direitos Humanos, tenho-me interrogado sobre o que o meu gabinete, em particular, e a comunidade internacional, em geral, podem fazer para ajudar o povo tunisino a aproveitar esta oportunidade. Ainda que seja cedo, é importante que as sementes de mudança sejam lançadas agora, com bom-senso, antes que os antigos interesses se reafirmem ou  surjam novas ameaças. Temos de agir rapidamente, a fim de que, após eleições livres e equitativas num futuro próximo,  o  novo governo possa avançar nestas matérias, desde o primeiro dia.

Na segunda-feira, encontrei-me com um grupo de sete ONGs que trabalham na Tunísia e ouvi as suas preocupações e propostas. Gostaria de saudar o papel importante desempenhado, ao longo dos anos, pelo conjunto das ONGs locais e internacionais na Tunísia. Os meus colegas também tiveram em consideração as opiniões e conselhos de outros atores-chave no domínio dos direitos humanos que trabalham na Tunísia. Os seus contributos serão essenciais nos próximos meses.

Esta manhã, tive uma conversa telefônica com o novo Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros, Sr. Radhouane Nouicer. Manifestei-lhe o meu apoio ao povo tunisino e mencionei a minha intenção de enviar à Tunísia uma equipa de colegas altamente qualificados, para que proceda à avaliação das prioridades em matéria de direitos humanos. O Sr. Nouicer acolheu favoravelmente a minha proposta, pelo que vamos trabalhar em conjunto na preparação dessa missão com o governo provisório e as outras partes interessadas, nos próximos dias.

Essa equipa deveria estar no terreno na próxima semana. Os seus membros encontrar-se-ão com representantes do governo provisório e de organizações de direitos humanos e com outros atores fundamentais. Realizarão essa missão com um espírito aberto, sem um programa de trabalho previamente definido, mas espero que, além de recolherem informações sobre situação presente e passada no domínio dos direitos humanos, venham com uma série de propostas concretas sobre a ação futura.

Saúdo as medidas importantes já tomadas pelo governo provisório, nomeadamente a decisão de libertar todos os presos políticos e de autorizar todos os partidos políticos a funcionarem livremente e o estabelecimento da liberdade de imprensa. Saúdo igualmente o anúncio, por parte do governo provisório, de novas políticas econômicas e sociais que visam responder às causas profundas das perturbações recentes e melhorar as condições econômicas na Tunísia. Entre outras tarefas, a minha equipa deverá verificar se esses compromissos estão a ser cumpridos. Por outro lado, estamos dispostos a fazer recomendações, com vista a que atinjam os seus objetivos.

Gostaria também de saudar a decisão, tomada pelo governo provisório, de criar três comissões: duas comissões de inquérito sobre as violações dos direitos humanos e a corrupção e uma comissão sobre reformas políticas. As três comissões são presididas por personalidades conhecidas pelo seu compromisso com os direitos humanos. Trata-se de uma etapa importante pelo que o governo deve garantir que essas comissões gozem de total independência, disponham de um orçamento apropriado e de acesso a todas as fontes de informação e que possam publicar os resultados das suas investigações. É também importante que esses processos de reforma – atuais e futuros – sejam transparentes e participativos. Não deve haver opacidade, quando se trata de responsabilização.

Há uma série de questões que devem também ser analisadas nas próximas semanas e meses, incluindo os mecanismos de responsabilização dos autores de violações dos direitos humanos cometidas nas últimas décadas e também nas últimas semanas. Há várias maneiras de tratar a questão da justiça transicional. É essencial que a comunidade internacional envide todos os esforços para apoiar a aspiração do povo tunisino à justiça.

É igualmente importante que, entretanto, a população não faça justiça pelas suas próprias mãos. As questões  relacionadas com a justiça e um processo imparcial devem ser reforçadas e não minadas por novos atos de violência.

É também necessária uma revisão das leis tunisinas, do seu sistema de segurança e das suas instituições. Julgo que a reforma do poder judicial deveria ser uma prioridade, a fim de que este  possa exercer as suas funções de uma forma verdadeiramente independente.

Entretanto, é essencial que o governo provisório aja em total conformidade com as suas obrigações internacionais no que se refere à aplicação da lei sobre o estado de emergência. As autoridades não podem pôr em causa os direitos fundamentais – nomeadamente o direito à vida, a proibição da tortura e outras formas de maus-tratos – ou os princípios fundamentais de um processo imparcial e de proibição de detenções arbitrárias.

Continuarei a seguir de perto a situação na Tunísia e farei tudo o que estiver ao meu alcance para velar por que as aspirações do povo tunisino sejam respeitadas e por que os seus sacrifícios não tenham sido vãos.”

Comunicado de imprensa divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Fonte: A Human Rights Education Associates (HREA) é uma organização internacional não governamental que apóia a educação e a capacitação de ativistas e profissionais em direitos humanos, o desenvolvimento de materiais ou programas educacionais e a formação de redes comunitárias.

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